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Entenda a emissão de documentos fiscais no setor moteleiro

Entenda a emissão de documentos fiscais no setor moteleiro

A emissão de documentos fiscais no Brasil é um procedimento que requer muito conhecimento por parte do empresário, principalmente se o setor em questão for moteleiro, pois o tema tem se alterado bruscamente em função da informatização do fisco. Porém, entender sobre o assunto é essencial para aprimorar a gestão fiscal e aumentar a lucratividade de seu negócio.

Neste post, expomos de forma objetiva e detalhada o que a legislação dispõe sobre assunto, qual é a importância dos direitos do consumidor na área e como emitir os documentos fiscais. Acompanhe!

A legislação na emissão de documentos fiscais

Primeiramente, você deve entender que as normas tratam de prestação de serviços de uma forma geral e não cuidam especificamente da emissão de documentos para motéis.

Existem leis que dispõem sobre a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal, como a Lei n.º 8.846 de 1994, entretanto, são nas normas complementares emitidas pela Receita Federal e demais órgãos fazendários de cada estado que se encontram os detalhes relacionados ao tema.

Por essa razão, há normas cuja aplicabilidade incide sobre todo o território nacional, como também há aquelas que somente se aplicam em determinados estados ou municípios.

A importância de cumprir a lei

A empresa que não realizar a emissão dos documentos fiscais cometerá o crime de sonegação de impostos, previsto na Lei n.º 4.729 de 1965. A pena imposta pela lei é de detenção de seis meses a dois anos e multa de duas a cinco vezes o valor da obrigação que não foi paga.

Outro aspecto que deve ser observado com muita cautela pelo empreendedor é a obediência aos direitos dos consumidores na emissão dos documentos fiscais.

Os direitos do consumidor

É direito do consumidor receber a nota fiscal de um produto ou serviço, essa relação existe para que o indivíduo seja capaz de garantir seus direitos perante os órgãos de Defesa do Consumidor e também para ter acesso à garantia dos produtos ou serviços.

A recusa da entrega da nota fiscal ao consumidor se traduz em um crime tributário cujas penas são de reclusão (recolhimento à prisão) e multa. Com a exposição da importância de se emitir as notas fiscais, confira, a seguir, quais são elas e como emiti-las.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Deve-se tornar clara a distinção da Nota Fiscal Eletrônica, NF-e  e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, NFS-e. A primeira objetiva registrar a venda de produtos, enquanto a NFS-e tem a finalidade de comprovar a prestação de serviços, portanto, esta última é a utilizada na prestação de serviços de motelaria.

A NFS-e é um documento digital de grande importância para o fisco municipal, pois demonstra o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, tributo cuja arrecadação é destinada ao município.

O modo de emissão da NFS-e varia de acordo com a legislação da cidade em que é prestado o serviço, portanto, o administrador deve acessar o portal da prefeitura de seu município e buscar pela seção relacionada à emissão de notas. Alguns domínios exigem o cadastro prévio da pessoa jurídica para utilizar o serviço.

É importante ressaltar que é possível que motéis emitam a nota fiscal de serviço sem o CPF do cliente, porém isso dependerá da legislação de cada município, visto que não são todos que permitem fazê-lo.

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, também é um documento digital que substitui o cupom fiscal e a nota fiscal de venda. A vantagem da NFC-e é a redução dos custos de emissão, pois pode ser enviada por e-mail ao cliente e impressa por meios comuns, não havendo necessidade de um Emissor de Cupom Fiscal.

Para gerar a NFS-e e a NFC-e, há a obrigatoriedade de assinar o documento por um certificado digital A1 ou A3 emitido por uma autoridade certificada e devidamente credenciada.

Graças às inovações tecnológicas, a emissão de documentos fiscais se tornou digital e permitiu uma grande economia de despesas, redução de burocracias e maior controle sobre a gestão fiscal da empresa.

Após a leitura deste artigo, você estará mais apto para adotar essas tecnologias e usufruir de seus benefícios.

Quer entender mais sobre modernização de negócios? Aprenda aqui como escolher o melhor sistema de automação e gestão de motéis!

Rômulo Simões

Formado em Sistemas de Informação pela Faculdade Doctum/ES. Atuou, desde 1997, no desenvolvimento de softwares para diversos segmentos. Em 1999 fundou a Microtecs Sistemas, onde atualmente dedica-se a gestão da empresa, buscando levar aos clientes os melhores produtos e serviços para o segmento moteleiro.
  • A Microtecs com o Sismotel, é uma ferramenta indispensável para a gestão Moteleira, trazendo agilidade e economia.
    Há uma interação dos gestores com colaboradores através do sistema com informações primordiais em tempo real.

    Junior Grecco, proprietário do Motel Fly / ES

  • …atendeu todas as nossas necessidades levando um sistema inviolável e seguro além de trazer uma economia em todos os aspectos gerenciais do Motel, desenvolveu um sistema de gerenciamento de energia dentro das Suites proporcionando uma economia de mais de 30% na conta de Energia… Obrigado pela parceria e desejo que continuem com a mesma dedicação de sempre!

    Attila Miranda Barbosa, proprietário do Recanto Motel/ES

  • …implantamos a automação de energia nas suítes, e evoluímos para a plataforma online através do Analytics, tenho as informações em um clique em tempo real. Acho que o Sismotel possui a mesma cultura do nosso grupo, uma empresa com espírito de mudança continua, que evolui a cada dia.

    Daniel Dantas, proprietário dos Motéis Matury e Cajueiro/BA

  • Meu amigo Romulo, acho que já elogiei, mas gostaria mais uma vez de elogiar vc e sua equipe, sei que é obrigação de uma boa empresa prestar um bom serviço, mais isso tenho vivenciado na MICROTECS, conseguimos ficar tranquilo com relação a nossas demandas, independente de ser demanda ou solução de problemas.

    Rodrigo Parente, proprietário do Motel UP/CE

  • Sismotel tem um ponto essencial que faz toda diferença em qualquer parceria entre empresas: A comunicação com eles é algo de muita excelência, realmente excepcional.

    Railson Lacerda, supervisor dos Motéis Dallas/DF e Palace/GO

  • Ficamos tão satisfeitos que logo implantamos o Sismotel e automação em todos os 5 motéis. Hoje na palma da mão temos todo nosso controle e a Microtecs com profissionais capacitados e um suporte excelente.

    Douglas Maciel Azevedo, gerente da Rede Tropical de Motéis/RJ

  • Os resultados com economia de energia giram em torno de 25 a 30% ou mais. Já em relação a segurança antifraudes, ai sim os resultados foram bem expressivos, acima dos 60%, eu Claudiomir, digo que passa dos 70%, hoje nem penso em ficar sem esta Automação e muito menos sem o sistema , fora de cogitação, os resultados realmente foram bem satisfatórios, grau de satisfação 100%.

    Claudiomar, gerente do Yes Motel/ES

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